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Política de Privacidade e Termos de Uso (Markdown)

Política de Privacidade

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# POLÍTICA DE PRIVACIDADE - BLUEEDUC

**Última atualização**: 01 de Abril de 2026  
**Versão**: 2.0  
**Encarregado de Dados (DPO)**: dpo@blueeduc.com.br

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## 1. IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR E ENCARREGADO

1.1. **Controlador dos Dados**: BlueEduc Tecnologia Educacional Ltda, responsável pelas decisões relativas ao tratamento de dados pessoais na plataforma.

1.2. **Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)**: Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, entre em contato com nosso Encarregado:
   - E-mail: dpo@blueeduc.com.br
   - Endereço postal: [Endereço para correspondência]
   - Prazo de resposta: Até 15 (quinze) dias úteis, prorrogáveis por igual período mediante justificativa.

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## 2. DADOS COLETADOS E FINALIDADES:

Coletamos e tratamos dados pessoais estritamente necessários para a prestação dos serviços educacionais, conforme detalhado abaixo:

| Categoria de Dados | Exemplos | Finalidade do Tratamento | Base Legal (LGPD) |
|-------------------|----------|-------------------------|------------------|

| **Dados do Responsável/Administrador** | Nome, CPF, e-mail, telefone, endereço | Cadastro, autenticação, faturamento, suporte técnico, comunicação institucional | Execução de contrato (Art. 7º, V); Legítimo interesse (Art. 7º, IX) |
| **Dados de Alunos (Menores)** | Nome, data de nascimento, série, registros pedagógicos, fotos (opcional) | Gestão acadêmica, acompanhamento de evolução, emissão de relatórios, comunicação com responsáveis | Consentimento dos pais (Art. 14, §1º); Execução de contrato educacional |
| **Dados de Professores/Colaboradores** | Nome, CPF, formação, vínculo institucional | Gestão de acessos, atribuição de turmas, acompanhamento de atividades pedagógicas | Execução de contrato; Legítimo interesse |
| **Dados Técnicos e de Navegação** | IP, tipo de dispositivo, logs de acesso, cookies essenciais | Segurança, prevenção a fraudes, melhoria de performance, conformidade com SLA | Legítimo interesse (Art. 7º, IX); Cumprimento de obrigação legal |
| **Dados de Pagamento** | Dados de cartão (processados por gateway), comprovantes | Processamento de assinaturas, emissão de notas fiscais, controle financeiro | Execução de contrato; Obrigação legal (fiscal) |

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## 3. ARQUITETURA MULTI-TENANT E ISOLAMENTO DE DADOS:

3.1. **Isolamento Lógico**: A BlueEduc utiliza arquitetura *multi-tenant* com isolamento lógico por `tenant_id`. Isso garante que os dados de cada escola/espaço pedagógico sejam **inacessíveis** a outros Tenants, mesmo compartilhando a mesma infraestrutura física.

3.2. **Controles de Acesso**:
   - Acesso aos dados é restrito por perfis de usuário (Administrador, Professor, Responsável) com princípio do menor privilégio.
   - Audit logs registram quem acessou, modificou ou excluiu dados, com retenção por 180 dias para fins de segurança e conformidade.

3.3. **Transferência Internacional**: Eventuais processamentos em nuvem global (ex: AWS, Google Cloud) observam as garantias do Art. 33 da LGPD, incluindo cláusulas contratuais padrão ou certificações de adequação.

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## 4. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E MEDIDAS TÉCNICAS:

4.1. **Proteção em Trânsito e Repouso**:
   - Todas as comunicações utilizam criptografia TLS 1.2 ou superior.
   - Dados sensíveis em banco de dados são criptografados em repouso (AES-256).

4.2. **Gestão de Acessos e Sessões**:
   - Autenticação com senhas com hash seguro (bcrypt/Argon2).
   - Regra de sessão única para administradores, com timeout automático após 30 minutos de inatividade.
   - Monitoramento contínuo para detecção de acessos anômalos.

4.3. **Backup e Recuperação de Desastres**:
   - Backups automatizados diários, com retenção de 30 dias em ambiente geograficamente distribuído.
   - Plano de continuidade de negócios (BCP) testado semestralmente.

4.4. **Resposta a Incidentes**: Em caso de violação de segurança que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, a BlueEduc notificará a ANPD e os afetados nos prazos legais (Art. 48 da LGPD), adotando medidas imediatas de contenção e mitigação.

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## 5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS:

5.1. **Princípio Geral**: **Não comercializamos, alugamos ou vendemos** dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando estritamente necessário para a prestação do serviço, com parceiros que observam padrões equivalentes de proteção.

5.2. **Categorias de Parceiros Autorizados**:

| Tipo de Parceiro | Finalidade | Medidas de Proteção |
|-----------------|-----------|-------------------|
| **Gateways de Pagamento** (ex: Stripe, Pagar.me) | Processamento de transações financeiras | Contratos com cláusulas LGPD; dados de cartão tokenizados; PCI-DSS compliant |
| **Provedores de Infraestrutura em Nuvem** (ex: AWS, Google Cloud) | Hospedagem, armazenamento, CDN | Acordos de processamento de dados (DPA); certificações ISO 27001, SOC 2 |
| **Serviços de Comunicação** (ex: SendGrid, Twilio) | Envio de e-mails transacionais, SMS de autenticação | Minimização de dados; criptografia em trânsito |
| **Ferramentas de Suporte e Analytics** (ex: Zendesk, Hotjar - *apenas com consentimento*) | Atendimento ao cliente, melhoria de UX | Anonimização quando possível; opção de opt-out |

5.3. **Suboperadores**: A BlueEduc manterá lista atualizada de suboperadores disponível mediante solicitação ao DPO, garantindo que todos assumam obrigações contratuais equivalentes às previstas nesta Política.

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## 6. DIREITOS DOS TITULARES E COMO EXERCÊ-LOS:

Em conformidade com o Art. 18 da LGPD, os titulares dos dados (alunos, responsáveis, colaboradores) têm direito a:

✅ **Confirmação e Acesso**: Solicitar confirmação sobre o tratamento de seus dados e acesso aos dados armazenados.  
✅ **Correção**: Requerer retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.  
✅ **Anonimização, Bloqueio ou Eliminação**: Pedir a eliminação de dados tratados com consentimento, exceto nas hipóteses de guarda obrigatória por lei (ex: documentos fiscais por 5 anos; registros pedagógicos conforme normas do MEC).  
✅ **Portabilidade**: Solicitar a transferência de dados para outro fornecedor de serviço, em formato estruturado e interoperável.  
✅ **Informação sobre Compartilhamento**: Obter relação de entidades com quem a BlueEduc compartilhou dados.  
✅ **Revogação do Consentimento**: Retirar o consentimento a qualquer tempo, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior.

**Como exercer seus direitos**: Envie solicitação formal para dpo@blueeduc.com.br, com identificação do titular e especificação do direito desejado. Responderemos em até 15 dias úteis.

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## 7. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO:

7.1. **Cookies Estritamente Necessários**: Utilizamos cookies essenciais para autenticação, segurança e funcionamento da plataforma. Estes não requerem consentimento prévio, pois são indispensáveis para a prestação do serviço solicitado.

7.2. **Cookies de Analytics e Marketing**: Cookies para análise de uso (ex: Google Analytics) ou personalização de conteúdo só serão ativados mediante **consentimento prévio e destacado** do usuário, com opção de configuração granular e revogação a qualquer momento.

7.3. **Gerenciamento de Preferências**: O Tenant pode ajustar suas preferências de cookies a qualquer tempo nas configurações da conta ou via banner de consentimento.

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## 8. RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO DE DADOS:

8.1. **Prazos de Retenção**:
   - Dados cadastrais e de acesso: mantidos durante a vigência do contrato + 5 anos (prescrição de ações civis).
   - Registros pedagógicos: conforme normas educacionais aplicáveis (geralmente 5 a 10 anos após conclusão do ciclo).
   - Logs de segurança e auditoria: 180 dias para monitoramento ativo; cópias em backup por até 90 dias adicionais.
   - Dados de pagamento: 5 anos, por exigência fiscal (Lei nº 8.218/91).

8.2. **Eliminação Segura**: Ao término do prazo de retenção ou mediante solicitação válida do titular, os dados serão eliminados de forma irreversível, utilizando métodos de sobrescrita ou destruição física de mídias, conforme padrões de segurança da informação.

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## 9. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA:

9.1. Esta Política pode ser atualizada para refletir evoluções legais, tecnológicas ou operacionais. Alterações relevantes (ex: nova finalidade de tratamento, novo parceiro) serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias via e-mail ou aviso na plataforma.

9.2. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação das novas condições.

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## 10. DISPOSIÇÕES FINAIS:

10.1. **Menores de Idade**: A BlueEduc adota medidas reforçadas para proteção de dados de crianças e adolescentes, incluindo: (i) verificação de consentimento parental para cadastros; (ii) minimização de dados coletados; (iii) restrição de compartilhamento; (iv) interface adaptada com linguagem acessível.

10.2. **Canal de Denúncias**: Para reportar possíveis violações a esta Política ou à LGPD, utilize o canal ético: etica@blueeduc.com.br (garantido sigilo e não-retaliação).

10.3. **Legislação Aplicável**: Esta Política é interpretada em conformidade com a LGPD, CDC, Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e ECA.

Link público: https://blueeduc.com.br/legal?tipo=privacidade